Criminalização do movimento social é pauta de estudantes no Chile

Será instalada hoje uma mesa e diálogo entre o governo do Chile  e os principais atores do Movimento Social.

Por uma Educação Pública e Gratuita, defensores de mudanças estruturais no sistema sociopolítico. A negociação, no entanto, é marcada por diversos entraves.

Tanto é assim que a requerida gratuidade no modelo educacional, concebida como o primeiro ponto de discussão do movimento, deverá ficar de lado, frente ao polêmico projeto de lei sobre Ordem Pública, interpretado como um instrumento do governo para criminalizar as manifestações sociais.

 “Evidentemente é a primeira coisa que vamos solicitar. Isso é nada mais, nada menos que a criminalização do movimento social e particularmente do movimento estudantil, algo que não tem nenhuma justificativa", apontou Camila Vallejo, porta-voz da Confederação de Estudiantes do Chile.

Falta de diálogo

Na opinião da líder universitária, os sinais que o executivo tem dado são bastante preocupantes, "são provocações claras contra os estudantes".

 “Não se pode brincar com um direito da sociedade em seu conjunto, que é o direito à manifestação, que hoje estão limitando, produto desta lei que estão tentando aprovar no Ministério do Interior”, sublinhou.

Ela considerou que esse procedimento “faz pensar que se quer romper a mesa de diálogo antes mesmo de começá-la”.

Camila ratificou que, depois de manifestada a indignação dos estudantes chilenos com a mencionada norma legislativa, serão recolocados sobre a mesa os argumentos em defesa da gratuidade em todos os níveis de ensino.

 “Desordem pública” terá pena elevada

O questionado projeto de lei, que endurece as sanções penais por desordens públicas e tipifica como delito as ocupações de escolas e outras manifestações sociais, entrou na terça-feira (4) na Câmara de Deputados frente ao declarado interesse do governo de acelerar sua tramitação.

Uma vez referendada, a nova legislação elevaria as sanções por desordem pública com penas que vão desde 541 dias até três anos de prisão.

Segundo o presidente Sebastián Piñera, o governo não "vai tremer a mão” contra “os que ‘bagunçam’ os estabelecimentos educacionais com violência” e evitam que os estudantes possam estudar.

 “Quem “Pretende atentar contra a tranquilidade e a vida normal dos cidadãos, ou contra a propriedade pública e privada, vai se encontrar com uma legislação dura e firme”, reforçou o mandatário chileno.

   Fonte: Prensa Latina.

Com grande particpação da UJS,Câmara aprova Estatuto da juventude.

                        Estatuto traz direitos a jovens de 15 a 29 anos e vai à votação no Senado.

Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada na legislação federal, Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis estaduais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre
o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos.

Segundo a relatora do projeto do estatuto, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil. Para a deputada, esta questão será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) defina os valores dos ingressos que serão cobrados nos jogos do Mundial.

 “Eu e o ministro [do Esporte] Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser restringir, será para o período da Copa”, disse a deputada.

Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisão sobre a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida entre a FIFA e os governos estaduais, uma vez que não há lei federal que conceda o direito.

 “Não tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e será trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para idosos.”

Orientação sexual.

O projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.

A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.

Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.

Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.

FONTE: http://www.ujs.org.br